O governador Ronaldo Caiado sancionou a lei nº 21.203, que cria o “Água Social”, programa que garante subsídio de até 80% na fatura de água de famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto foi aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa, com 26 votos favoráveis à matéria.
Com isso, o Governo de Goiás fica autorizado a criar o Programa Goiano de Saneamento Social e a abrir crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no valor de R$ 502.374,86 já para o ano de 2021.
Atualmente, mais de 20 mil usuários estão cadastrados na Categoria Social da Saneago. A partir da alteração dos parâmetros para entrada no programa, a expectativa é de que essa quantidade possa saltar para mais de 128 mil, aumentando em seis vezes o número de famílias beneficiadas.
“Estamos cuidando de mães e pessoas desprotegidas e vulneráveis, construindo casas e emancipando nossas crianças com educação de qualidade”, afirmou o governador Ronaldo Caiado. “O grande projeto de nossa gestão é, sem dúvida, proporcionar dignidade para as pessoas”, destaca.
O governador cita, também, outras estratégias adotadas para amparar famílias goianas, como o Programa Mães de Goiás, que destina R$ 250 mensais a mulheres com filhos de até seis anos em situação de vulnerabilidade, e o Programa Pra Ter Onde Morar – Construção, voltado para edificação de casas a custo zero para os beneficiários.
Regras
Os critérios para adoção do projeto serão propostos pela Saneago, aprovados e regulamentados pelos entes reguladores, como a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) será utilizado para identificação e seleção das famílias.
O “Água Social” concederá desconto na fatura de água, limitado a uma conta por usuário beneficiado. O programa terá duração de 12 meses, e sua prorrogação deve acontecer com ajustes orçamentário e financeiro do Governo de Goiás.
A Secretaria de Estado da Economia será a responsável pela gestão orçamentária e financeira do programa, a análise e a manutenção do banco de beneficiários do programa caberão à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).
Tarifa Social
Desde setembro de 2021, um Grupo de Trabalho da Saneago iniciou estudos para elaboração de proposta de readequação para a Tarifa Social.
Entre 2010 e 2021, as categorias da Tarifa Social Residencial Social e Comercial II tiveram uma forte redução sobre o total de economias cadastradas na Saneago. Em 2010, elas respondiam por 6,7% do total de economias. Já em agosto de 2021, a proporção caiu para apenas 0,94%. Por outro lado, nesse mesmo período o número de ligações de água no estado saltou de 1,3 milhão para 2,3 milhões.
Dessa forma, optou-se por uma proposta que levasse em conta dados do Cadastro Único do Governo Federal, na faixa de renda per capita de extrema pobreza, conforme convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), e que o desconto fosse estabelecido até 80% sobre a tarifa de água e esgoto.
