Moradores criam petição na web pedindo ação contra novo cálculo do IPTU em Goiânia

O MP-GO informou, por meio de nota, que já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as mudanças no cálculo do imposto na capital. Por isso, o órgão deve atuar na ação que já tramita na Justiça de Goiás e se manifestará “após todos os interessados, podendo, inclusive, complementar a fundamentação do pedido, caso entenda necessário”.

O valor a ser pago pelos contribuintes este ano é calculado com base no novo Código Tributário Municipal (CTM), aprovado em setembro de 2020. Desde janeiro deste ano, os donos de imóveis já podem emitir os boletos.

O imposto teve um reajuste de 10,06%. O novo cálculo é feito com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em cima do valor da alíquota do imposto. Já a área construída será reajustada para este ano com base no Custo Unitário Básico (CUB) de junho de 2021.

Antes, o valor era cobrado de acordo com o local onde estava a casa ou empresa. Agora, a taxa será definida baseada no valor venal do imóvel.

Além disso, famílias que moram em imóveis de até R$ 120 mil ficarão isentas do pagamento do imposto, desde que seja o único imóvel que possuem.

• IPTU 2022 = valor venal do imóvel residencial multiplicado pela alíquota – que varia de 0,15% a 0,55%;
• A alíquota mais baixa é para imóveis no valor de até R$ 100 mil. A mais alta para imóveis a partir de R$ 1 milhão;
• Para imóveis comerciais, as alíquotas variam de 0,75% a 1%. O índice mais baixo é para aqueles com valor até R$ 200 mil. A maior taxa é para os que valem acima de R$ 1 milhão;
• Para os terrenos que não têm nenhuma construção, eram sete alíquotas que variavam de 0,4% a 1,8%. Agora, os índices vão de 2%, para áreas até R$ 40 mil, a 3,8%, para valores acima de R$ 300 mil;
• A multa por atraso no pagamento do imposto passou de 20% após 30 dias de atraso para 0,33% por dia, podendo chegar ao limite de 20% do valor do imposto;
• Clubes recreativos e esportivos ficam isentos de pagar o IPTU desde que cumpram uma série de condições, como disponibilizar o espaço seis vezes ao ano à Secretaria de Esportes e oferecer 30% das vagas para formação de atletas a alunos da rede municipal de ensino;
• Templos religiosos e imóveis com valor venal de até R$ 120 mil também terão isenção;
• Cálculos da prefeitura estimam que imóveis entre R$ 300 mil a R$ 500 mil tenham um aumento no imposto de R$ 8,80. Já valores venais de até R$ 1 milhão teriam o IPTU reajustado em R$ 242,40. Acima desse valor, o aumento médio seria de aproximadamente R$ 375.

O CUB vai ser usado como referência para reajustar o preço da área construída. Por essa tabela, o metro quadrado de uma casa padrão custa R$ 1.906,90. Para barracões, o preço de referência é de R$ 1.118,59.

Em caso de sobrados, o valor sobe para R$ 2.383,63. Em apartamentos, o metro quadrado é de R$ 1.583,70. Para salas e escritórios comerciais, o valor base é de R$ 1.580,12.