Os vereadores de Anápolis aprovaram ontem (31) um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que flexibiliza a realização da eleição para a escolha da Mesa Diretora no segundo biênio de uma legislatura.
Com isso, a escolha do novo comando da Câmara Municipal – presidente, vice e quatro secretários – não precisa mais ocorrer na última sessão ordinária do segundo ano de mandato, mas em qualquer outra data ao longo desse ano. Na prática, pode acontecer a antecipação da eleição interna.
A emenda teve 19 votos favoráveis – era preciso no mínimo 2/3 dos 23 vereadores para que a matéria fosse aprovada. Dois vereadores votaram contra: Suender Silva (PSL) e José Fernandes (PSB). Foram registradas duas ausências justificadas: Seliane da SOS (MDB) e Wederson Lopes (PSC).
Para que o artigo 32 da Lei Orgânica seja alterado, é preciso que a emenda seja votada em 2º turno, o que só pode ocorrer daqui a dez dias.
Aqueles que defendiam a possibilidade de antecipação da eleição da Mesa Diretora conseguiram convencer os colegas para que se conseguisse a maioria que garantiu a aprovação do projeto. No final de 2021, um projeto de emenda com o mesmo tema foi votado, com placar de 10 votos favoráveis e nove contrários, insuficiente para a aprovação.
Somente quatro vereadores se manifestaram na sessão de ontem para justificar seus votos. Suender disse que mais uma vez não via “justificativa plausível” para a emenda, portanto votava contra. José Fernandes também afirmou não ver urgência no debate, diante de outros temas relevantes para a cidade.
Ao votar favorável, Professor Marcos Carvalho (PT) evidenciou que conta com a Mesa Diretora para apoiá-lo em pautas do seu mandato, que são a prorrogação do concurso da Educação; convocação das pedagogas aprovadas no cadastro de reserva; e revisão do Estatuto do Magistério, para criação de mais cargos de P4, P5 e P6.
Também favorável, Jean Carlos (DEM) disse que em um primeiro momento acreditava ser desnecessária a antecipação da eleição, mas diante do argumento de colegas, mudou de ideia. Ele também deixou claro que conta com o apoio da Mesa Diretora para bandeiras do seu mandato, “demandas complexas”, como classificou, ligadas aos servidores municipais e também às obras em Anápolis.
Data
Um projeto de resolução que começa a tramitar na Câmara Municipal define a data para a sessão solene de eleição da Mesa Diretora 2023/2024: 24 de fevereiro de 2022, uma quinta-feira, às 11h.
O texto será votado após a aprovação em dois turnos da emenda à Lei Orgânica que passou no plenário na sessão extraordinária de ontem.
O projeto de resolução confirma o rito já existente para a eleição interna. O registro de uma chapa pode ser feito até momentos antes do início da sessão solene e não há candidaturas avulsas.
O voto é aberto e a escolha é cargo por cargo. Vence quem consegue a maioria simples, ou seja, pelo menos 12 votos.
Justificativa
Na justificativa da emenda à Lei Orgânica é dito que o projeto “visa corrigir uma distorção que impede os legisladores de manifestarem livremente sobre o momento de escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura”.
“Não há qualquer alteração textual além da proposta em comento, tornando a eleição mais democrática e valorizando a atuação dos vereadores”, completa a justificativa.
A eleição será antecipada, mas a posse dos eleitos segue inalterada: primeiro dia do primeiro ano do segundo biênio – no caso dessa legislatura, 1º de janeiro de 2023.
A Mesa Diretora consiste no grupo de vereadores que é eleito pelos demais para comandar a Câmara administrativamente e representa-la junto aos demais poderes. Além do presidente e do vice, ela é composta por mais quatro secretários. Todos devem ser eleitos pelos pares para ocuparem essas funções.
Executivo
A sessão extra também aprovou projeto de lei complementar do prefeito Roberto Naves (PP), fazendo modificações pontuais em uma lei aprovada no final do ano passado. Segundo o Poder Executivo, apenas para fins de técnica legislativa, sem qualquer impacto financeiro, pois se tratam de cargos já existentes no organograma da administração municipal.
A matéria propõe uma redefinição na nomenclatura da Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura (será retirado o ‘Lazer’). Também readequa o cargo de Gerência de Proteção Social Especial em sua estrutura organizacional.
O projeto também restabelece o cargo de Assessoria Especial privativa de profissional de saúde (Assessoramento Superior) e o cargo de Gerência de Programas de Saúde à composição da Secretaria Municipal de Saúde, além de incluir na estrutura da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos o cargo de subprefeitos, já criados através da lei complementar nº 464, de 25 de janeiro de 2021.
