A prefeitura de Anápolis publicou no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (1º), o edital de renovação da Bolsa do Programa Graduação.
O Programa Graduação é de caráter educacional e social e tem por objetivo conceder bolsas de estudos a alunos universitários cuja renda familiar bruta seja de até 3 (três) salários mínimos, para ter acesso a bolsa integral; e de até 6 (seis) salários mínimos para ser beneficiado com a parcial.
Os beneficiados devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino superior privadas, com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação e devidamente credenciadas para ter acesso ao benefício.
O Programa Bolsa Universitária visa, principalmente:
Possibilitar a estudantes sem recursos financeiros próprios ou de familiares o acesso à educação superior;
- Auxiliar na formação de profissionais;
- Incentivar a permanência e viabilizar o retorno de jovens e adultos ao ensino superior;
- Promover a democratização do acesso ao ensino superior e do desempenho acadêmico;
- Reduzir o índice de evasão nos cursos superiores, de modo a ampliar o número de profissionais com formação acadêmica.
A bolsa concedida tem validade de um semestre letivo, podendo ser renovada automaticamente por mais seis meses, desde que o beneficiário mantenha as condições de concessão e não incorra nas sanções previstas do edital e normas que regulamentam o benefício.
O programa tem critérios rígidos. Por exemplo, o trancamento da matrícula ou abandono do curso, por qualquer motivo, interrompe a concessão do benefício a partir da ocorrência do fato, e o beneficiário terá que ressarcir todos os valores que recebeu.
O beneficiário é obrigado a apresentar, ao final de cada semestre letivo, informações como a declaração de que está matriculado e cursando regularmente um único curso de graduação, além de informações escolares como média obtida em cada disciplina, média geral do curso no semestre, carga horária de cada disciplina, até o número de faltas do aluno e a média de faltas em cada disciplina.
Para obter o benefício, o aluno tem que preencher os requisitos exigidos para participação no programa, como:
- Residir no Município de Anápolis há no mínimo 03 (três) anos, e ter cursado o Ensino médio no município de Anápolis;
- Ter sido admitido no curso superior através de vestibular, desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, ou
- por meio de transferência de outra instituição de ensino superior;
- Não possuir diploma de graduação nem estar matriculado em outro curso de ensino superior;
- Não ter reprovação por nota ou frequência em mais de 1 (uma) disciplina por semestre letivo;
- Não receber qualquer auxílio ou benefício de outra fonte, pública ou privada, para o custeio de sua mensalidade ou anuidade, ressalvados os casos previstos em regulamento;
- Não ter desligamento anterior do Programa Graduação em função de descumprimento a exigências mínimas ou por fraude;
Os recursos destinados aos beneficiários não são reembolsáveis, ou seja, não precisarão ser devolvidos pela população. A contrapartida do estudante será feita com trabalho. Ele prestará serviços durante o curso em órgãos públicos, entidades e instituições previamente cadastradas, com carga horário compatível com os estudos e de acordo com a natureza da sua área de formação.
