O deputado Amilton Filho (SD) é autor do projeto nº 9242/21, que foi apresentado em dezembro do ano passado, que cria o Programa Estadual de Animais de Estimação perdidos ou aptos para adoção, voltado à divulgação on-line e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono.
O texto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se o parecer for acatado, a matéria passará por duas votações em Plenário. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para a sanção da Governadoria.
Serão estabelecidos critérios padronizados de informações simples e passíveis de serem coletadas pelas instituições responsáveis pelo resgate, inclusive por meio de fotografias, que serão enviadas mediante arquivo eletrônico, no prazo de até 24 horas do resgate ou da perda do animal de estimação, por meio de formulário disponibilizado por órgão indicado pelo Poder Executivo, tendo em vista a divulgação na internet, pelo período mínimo de 30 dias.
O parlamentar ressalta, ainda, que a alta concentração de animais em abrigos, atrelada à morosidade na adoção, acarreta em dificuldades financeiras para o cuidado apropriado dos bichos, ameaçando o bem-estar dos mesmos.
Amilton Filho ressalta também que é uma obrigação do poder público prezar pelo bem-estar animal e proteção da fauna. “Os pets são uma parte fundamental da vida de muitos, e precisam estar amparados da melhor forma possível, com a possibilidade e capacidade de ganharem um lar e cuidado que merecem”, diz o deputado. (Alego Notícias)
