O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou sem vetos, na manhã desta nesta sexta-feira (4/3), o novo Plano Diretor de Goiânia. A solenidade de assinatura ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal, que fica no 6º andar do prédio.
A atualização do documento foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 3 de fevereiro, após 79 reuniões com a população. “Serão muitos os impactos positivos para a nossa capital, como atração de empresas, moradias mais dignas, e redução das distâncias de deslocamento na cidade”, afirmou o prefeito.
Uma das propostas do plano é tornar Goiânia mais compacta, com prédios mais baixos com mais apartamentos – portanto, com menor custo de construção e, também, de venda e locação. Outra novidade é a possibilidade de construção de unidades habitacionais (apartamentos) sem a obrigação de implantação de garagem – uma opção para quem não tem ou não quer ter veículo de passeio.
O Plano Diretor é uma das leis mais importantes de um município. A legislação prevê que seja atualizado a cada dez anos. O último de Goiânia era de 2007, e deveria ter sido revisado em 2017. Desde então, a prefeitura discutia as alterações.
Desenvolvimento
“O Plano Diretor é uma conquista que vai impulsionar o desenvolvimento de Goiânia nos próximos 10 anos, com geração de mais empregos”, afirma o prefeito. Ele destaca a atração de novos negócios para a capital com a criação de três polos de desenvolvimento, os Arranjos Produtivos Locais (APLs) que terão incentivos próprios.
São os polos da Moda, na Região da 44, de Tecnologia, no Campus Samambaia e Agropecuário, na Avenida Castelo Branco. Há, ainda, iniciativas que visam o desenvolvimento de bairros mais distantes da região central.
O novo Código Tributário Municipal (CTM) complementa o Plano Diretor de Goiânia e prevê benefícios para o desenvolvimento de Goiânia, aponta o prefeito. Entre as medidas estão a redução do ISS de 5% para 2%, o mais baixo do Brasil, o desconto de 60% no tributo para as áreas de tecnologia, hotelaria, entretenimento, lazer e outras.
Rogério afirma que a administração municipal vai se trabalhar agora na revisão (em até 180 dias) de outras 12 leis subsidiárias ao plano, que são: Código de Parcelamento de Solo, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, lei dos vazios urbanos, lei da transferência do direito de construir, lei da outorga onerosa, lei das atividades econômicas, lei do impacto de trânsito, lei do impacto de vizinhança, lei do projeto diferenciado de urbanização, lei ambiental e lei de habitação de interesse social.
“Com o texto sancionado, vamos nos empenhar agora na atualização dessa legislação, para que o documento traga verdadeiramente benefícios para Goiânia. Sanciono com a garantia de que o trabalho foi muito bem-feito por nossa equipe e pelos vereadores”.
O prefeito diz também que a passagem dele pela Câmara, como vereador, foi importante para conduzir a revisão do Plano da melhor forma possível. “Eram seis comissões e eu fui sub-relator da Comissão de Desenvolvimento Social, na época. Fizemos várias audiências públicas. E isso me fez muito bem, porque quando o projeto me foi entregue eu já tinha um bom conhecimento sobre o assunto”. O prefeito agradeceu vereadores e ex-vereadores que participaram dos debates sobre o tema.
O presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, afirma que o texto assinado hoje criará um “ciclo virtuoso” para economia porque atrairá investimentos. “A cidade ansiava há anos pela revisão do Plano Diretor. O prefeito merece cumprimentos por sua determinação em instituir nova direção para Goiânia seguir nos próximos 10 anos”.
Atualização do Plano
O projeto sancionado pelo prefeito foi aprovado pela Câmara Municipal (em segunda e última votação) no dia 04 de fevereiro deste ano. Atualiza lei mais recente sobre o ordenamento urbano, que era de 2007, e foi tema de extensa pauta de debates com a população. Foram realizadas mais de 150 reuniões, audiências públicas e encontros (na sede do Legislativo, no Paço e nos bairros) para discutir a proposta.
O Plano está entre as leis mais importantes de um município. Gera efeitos no transporte público, na política de asfaltamento de bairros, na construção de novas vias, pontes e viadutos, na delimitação e preservação de mananciais, na demarcação de polos industriais e de áreas urbanas e rurais, e aponta para onde e como a cidade vai crescer.
A legislação prevê que o Plano seja atualizado a cada 10 anos. O atual é de 2007. Desde 2017, a prefeitura discute as alterações com os goianienses. A proposta de atualização chegou à Câmara em 2019 e prevê a criação de novas áreas de desenvolvimento econômico, espaços verdes para preservação do meio ambiente e controle do escoamento de chuvas, novos corredores viários com faixas exclusivas para o transporte coletivo e desenha áreas em que a cidade deve crescer mais ou menos.
Diálogo
Convidado a falar em nome dos vereadores que participaram do processo, o vice-presidente da Câmara, Clécio Alves, afirma que a união de entes do poder público, do setor privado e da população foi importante para construir o texto: “Goiânia precisa de todos. Temos que continuar a trabalhar sem descanso, para que a capital seja sempre a vitrine para o Brasil”.
Para a relatora da matéria na Comissão Mista na Câmara Municipal, vereadora Sabrina Garcez, o principal desafio do Plano Diretor é ampliar o protagonismo da capital no processo de desenvolvimento econômico da Região Metropolitana. “Goiânia estava a se transformar em uma cidade-dormitório, enquanto municípios vizinhos cresciam. Não havia um processo de regularização fundiária, de moradia social, e estávamos perdendo investimentos”, destaca.
O titular da Secretaria Municipal de Governo, Michel Magul, agradeceu a oportunidade de compor o grupo de trabalho que participou do debate sobre a atualização do Plano e fez elogios à conduta dos vereadores no debate. Disse que deram ressonância aos anseios da comunidade. “Foi importante a sintonia dos técnicos da prefeitura com a Câmara e com a sociedade”. O principal mérito do projeto reside no fato de ser sido construído a partir do diálogo, aponta.
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Valfran Ribeiro, afirma que a revisão do Plano Diretor de Goiânia tem também o mérito de criar terreno para desburocratização do sistema de aprovação e emissão de licenças, de modo a garantir tratamento “mais simplificado” aos microempreendedores. “O documento cria possibilidade de crescimento de novos polos de desenvolvimento”, diz.
