Servidores da rede municipal de educação de Goiânia aprovaram uma greve da categoria por tempo indeterminado. A decisão foi anunciada durante assembleia na manhã desta terça-feira (15/3), realizada no Cepal do Setor Sul. As principais reivindicações são o pagamento da data-base e cumprimento do piso salarial.
“Está nas mãos do prefeito, nós precisamos que a Lei seja cumprida”, declarou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima. O reajuste anunciado pelo governo federal é de 33,2%, percentual que tem sido alvo de negociações locais porque há professores que já recebem acima do piso. Para estes, a prefeitura propõe reajuste diferente.
“A categoria esperou muito por uma proposta, e nós trabalhamos buscando essa proposta. Como ela não veio da forma como garante a Lei nº 11.738 [que dispõe sobre o piso salarial], não teve outro caminho se não irmos à greve”, completou. Bia disse que o Sintego planeja um ato para quarta-feira (16), em frente ao Paço Municipal.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) se manifestou por meio de nota. No texto, diz que vai cumprir “o piso nacional atualizado em 2022 pelo Governo Federal, com o reajuste de 33,2% para professores em início de carreira”. Aos demais, que já recebem acima do piso, a proposta de reajuste foi de 7,5%. Já para administrativo, de 9,32%.
Confira a íntegra da nota da SME:
– A SME informa que Goiânia vai cumprir o piso nacional atualizado em 2022 pelo Governo Federal, com o reajuste de 33,2% para professores em início de carreira. Para os demais professores, que já recebem acima do piso, o aumento salarial proposto será 7,5%.– Portanto, nenhum professor, em Goiânia, irá receber abaixo do piso, que será de R$ 3.846,63 para 40 horas semanais. Além disso, é importante ressaltar que a média salarial de um professor do município, com todos os benefícios da categoria, é de R$ 6.083,11.– Para os servidores administrativos, o aumento proposto pela Prefeitura de Goiânia é de 9,32%.– No entanto, é importante esclarecer que para os profissionais que já recebem valor igual ou superior ao piso, os municípios e estados não são obrigados a conceder aumento proporcional ao índice que reajustou o piso nacional, até porque o repasse do Fundeb, que em 2021 foi no valor de 601.099.758,17, foi suficiente por custear apenas 55% da folha da SME Goiânia.– Neste cenário, o aumento desproporcional transferiria ao município a obrigação desproporcional à sua capacidade orçamentária-financeira.– Atualmente, a folha de pagamento da SME Goiânia é de R$ 1,073 bilhão. Com o aumento de 33,2% reivindicado pela categoria, a folha iria ultrapassar todo o orçamento da Educação, que é de cerca de R$ 1,5 bilhão.– Com esse aumento superior à inflação e sem aumento dos recursos do Fundeb, a SME poderá ter prejudicado o investimento em aquisição de merenda, custeio e manutenção das escolas, aquisição de bens de consumo e equipamentos, construção de unidades de ensino e todos os novos investimentos para garantia e melhoria da Educação do nosso município.– Diante desse cenário, a pasta ressalta que o reajuste em 33,2% sobre os vencimentos dos professores é impraticável, uma vez que o percentual aumentaria cerca de 10% do valor global da folha de pagamento do município, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela legislação.– Sobre a greve, hoje existe uma disputa política entre o Sintego e o Simsed – esse último ilegítimo, que tem trazido transtornos à categoria. No atual cenário, os dois movimentos disputam posicionamentos e representação política, que, infelizmente, não permitem o avanço das negociações.– Outro fato que deve ser levado em consideração é que, em Goiânia, uma greve na rede municipal nunca foi deflagrada em apenas duas assembleias, o que, agora, demonstra mais uma vez a brevidade na tomada de decisões por conta do ensejo de posicionamento e representação das entidades.– Por isso, a SME Goiânia defende a ampliação do diálogo, pontua que compreende as demandas da categoria e destaca que conta com a sensibilidade dos professores para avançar nas negociações.– A pasta reforça, também, que as aprendizagens dos alunos foram comprometidas pela pandemia e que a paralisação das atividades irá aprofundar ainda mais os prejuízos vivenciados pela educação pública nos últimos dois anos, além de prejudicar mais de 100 mil famílias.– A pasta esclarece, por fim, que o município seguirá aberto ao diálogo e continuará investindo de forma planejada na educação municipal.– Nos primeiros meses da atual gestão, a Prefeitura de Goiânia retomou as aulas presenciais; garantiu direitos dos servidores ao quinquênio; investiu na abertura de novas unidades; enviou recursos para a reforma de todas as 373 unidades; apresentou nova proposta pedagógica; adquiriu uniforme completo para os nossos estudantes; entre outros avanços.SME Goiânia – Prefeitura de Goiânia
