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Casa Cidades Goiânia

Aprovado Projeto de Lei que desobriga uso de máscara em Goiânia

Prefeito deve editar decreto com novas regras

a redação por a redação
17/03/2022
no Goiânia
Aprovado Projeto de Lei que desobriga uso de máscara em Goiânia
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A Câmara Municipal aprovou na manhã desta quinta-feira (17/3), em segunda e definitiva votação, a revogação da Lei que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em Goiânia. A matéria segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Agora, caberá ao poder executivo municipal editar decreto para especificar as novas regras. Isso porque a intenção, conforme anunciado pelo prefeito na semana passada, é tornar opcional o uso de máscaras em locais abertos, mas manter obrigatório em ambientes fechados, como academias, escolas e igrejas.

Tramitação
O pedido de revogação da Lei nº10.545, de 4 novembro de 2020, entrou em tramitação na terça-feira (15) em regime de urgência sanitária. No mesmo dia, o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), encaminhou a matéria para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde obteve parecer favorável do relator Geverson Abel (Avante), aprovado pelos vereadores membros.

Na sessão desta quarta-feira (16), a flexibilização do uso de máscaras foi aprovada por unanimidade pelo plenário e remetido pela Mesa Diretora para a Comissão de Saúde, onde a matéria foi aprovada na manhã de hoje (17/3) com relatório favorável do relator Marlon (Cidadania).

Tag: covid-19desobrigamáscara
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