Foi lançado no Diário Oficial o aviso de licitação para concorrência pública, do tipo menor preço, para contratação de empresa que irá construir o centro administrativo no prédio inacabado da Praça 31 de Julho. O certame acontece no próximo dia 18 de julho, às 9h30.
O edital informa que a obra contempla a conclusão de estrutura executada em uma área pública municipal de 9.803,85 m², com área destinada a atividade de 7.563,35 m². O valor estimado para o projeto é de R$ 25.434.903,25.
O edital diz ainda que o prédio na Praça 31 de Julho irá abrigar o centro administrativo em uma estrutura nova com instalações modernas, totalmente acessível, concebido de acordo com os padrões atuais de administração pública, dando preferência a espaços abertos e amplos, de forma a possibilitar melhor atendimento ao público, maior eficiência na execução do serviço executivo municipal, maior integração entre as secretarias e gabinetes e melhores condições de trabalho aos servidores.
A obra também é justificada do ponto de vista de economia, pois ao abrigar mais secretarias, poderá haver redução de custos com locação de imóveis. Diz ainda o documento: contará com vasto saguão de circulação, auditório para 243 pessoas, 143 vagas para estacionamento, biblioteca digital, lanchonete, área de convivência, salas de apoio, gabinete do prefeito, gabinete do vice-prefeito e seis secretarias.
O prazo de vigência contratual decorrente da licitação compreende 360 dias para execução da obra, conforme estabelecido em cronograma físico-financeiro, cinco dias reservados para assinatura e emissão de ordem de serviço, 15 dias para formalização do aceite provisório da obra, 40 dias para aceite definitivo da obra, 30 dias para emissão de nota fiscal/fatura e pagamento da última parcela.
Na solenidade de lançamento essa semana de uma praça poliesportiva no Setor Tropical, o prefeito Roberto Naves (PP) comentou sobre a abertura do processo para definição da empresa que dará finalidade para a obra, que inicialmente seria a sede do Poder Legislativo.
“Vai virar um centro administrativo moderno e bonito. Foi feito todos os projetos, todo o estudo para aproveitar o prédio [inacabado] e honrar o dinheiro público. Esses estudos foram feitos e agora é publicado o processo licitatório. A gente espera retomar essa obra o quanto antes, pois é a última herdada de outras gestões e que precisa ser concluída”, ressaltou o mandatário.
Em janeiro deste ano a Prefeitura de Anápolis havia aberto um processo licitatório para contratar a empresa que desenvolveria os projetos executivos para execução dos serviços de conclusão do prédio inacabado na Praça 31 de Julho.
Em uma entrevista concedida nos últimos dias do ano passado, o prefeito Roberto Naves (PP) afirmou que entre seus objetivos para 2022 está o término dessa obra, que em seu propósito inicial, ainda na gestão passada dos governos petistas (Antônio Gomide e João Gomes) era que abrigasse a Câmara Municipal.
O projeto arquitetônico elaborado para dar uma finalidade à obra inacabada da Praça 31 de Julho foi apresentado em uma solenidade em julho de 2021, nas comemorações do aniversário de Anápolis. A partir daí, os técnicos da prefeitura trabalharam para elaborar os projetos executivos que embasam o edital para a licitação.
Antes de anunciar o término da obra, a gestão atual contratou uma empresa especializada para verificar se a estrutura que ficou sofrendo a ação do tempo – e mesmo os erros iniciais na execução do projeto antigo – tinha capacidade de suportar a sua conclusão e uso seguro pelo poder público. Os laudos apontaram que é possível reaproveitar o que já havia sido feito.
Licitada em 2013 por R$ 17 milhões para ser a nova sede da Câmara Municipal, a obra foi iniciada em 2014 e paralisada em 2016, ano que deveria ser entregue. Foram encontrados vários erros de execução e consumidos R$ 7 milhões dos cofres públicos.
O prédio inacabado acabou virando notícia nacional e objeto de denúncia do Ministério Público (MP). Relatórios do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) também apontaram erros na execução do projeto.
Na ocasião, havia 42,6% de obra concluída. Além da falta de padrão entre o projeto arquitetônico e os complementares, o que acabou levando a erros na obra, faltava alvará de construção, licença ambiental, projeto do Corpo de Bombeiros, permissão da Celg (hoje Enel), entre outros.
O Ministério Público chegou a recomendar à Prefeitura de Anápolis que mandasse fazer um estudo minucioso para saber se a obra poderia ser concluída ou se seria o caso de demolição. Mas por decisão do prefeito, baseado em laudos técnicos, onde antes seria a Câmara Municipal ficará o centro administrativo.
