Em meio ao intenso debate no Legislativo sobre a criação da lei que regulamenta a contribuição do agronegócio para criar um fundo de focado no desenvolvimento da infraestrutura de Goiás, algumas informações equivocadas vem sendo vinculadas ao debate.
A principal delas é que a taxação – que é opcional e tem um teto de 1,65% – impactaria diretamente na produção dos itens da cesta básica. Em tradução livre do processo econômico, os valores da contribuição acabariam aumentando o preço da alimentação da população, criando um problema social. A informação, de acordo com o próprio projeto, é equivocada e inverídica.
A explicação vem do presidente da Agência Goiana de Obras e Infraestrutura do Estado de Goiás, Pedro Sales. “É uma cobrança não tributária que é empregada como contrapartida para uso ou substituição de benefícios fiscais. Não é uma contribuição compulsória e cabe tão somente a setores que estão fortemente incentivados e que, mediante a uma deliberação que ele queira manter esses incentivos, ele fará esse recolhimento suplementar”, destaca.
Neste segmento, as principais produções são voltadas para os grãos e para os chamados “comodities”, ou seja, a produção que visa principalmente a exportação, como a soja, milho, trigo e cana, por exemplo.
Pedro Sales também destaca que a totalidade de recursos captados será revertida para em obras que facilitem o escoamento da produção agropecuária, como pavimentação de rodovias e construção de pontes.
