A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) votará os projetos para a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) nesta quarta-feira (23/11). A votação, prevista para ocorrer nesta terça (22/11) foi interrompida após o plenário ser invadido por manifestantes contrários às propostas.
Com o acirramento dos ânimos, que começou com empurrões e terminou em depredação, o presidente Lissauer Vieira (PSD) precisou encerrar a plenária, transferindo a pauta de votação para a sessão desta quarta às 15 horas, em caráter híbrido.
A votação foi novamente acompanhada por vários representantes do agronegócio, principal segmento afetado pelas propostas da Governadoria. Das galerias do plenário Iris Rezende, eles reforçaram a oposição à aprovação das proposituras.
Para que as matérias estejam aptas a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), elas precisam receber o aval do Plenário, em mais uma votação. O projeto de lei nº 10803/22 visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Já a proposição de nº 10804/22 tem o objetivo de alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Conforme a propositura, o objetivo é instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.
Debate
Contrário às proposições, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou um requerimento pedindo a retirada de pauta dos projetos e solicitou que a petição fosse apreciada em regime de urgência e preferência. Ao ser colocada em deliberação, a manifestação, protocolada com o nº 30, foi derrubada pelo Plenário, tendo arrebanhado 22 votos, de um total de 36 deputados presentes.
Para justificar o pedido, que é assinado por diversos deputados, o parlamentar se embasou no art. 16, alínea “p”, do Regimento Interno da Alego. “O projeto não apresentou nenhum número e isso é muito prejudicial ao agronegócio. Além disso, há vícios formais e materiais”, defendeu Prado.
Representante da base governista e do segmento afetado, o deputado Amauri Ribeiro (UB) também manifestou posição desfavorável à matéria. Usando um tom mais conciliador, ele disse que, embora contrário às proposituras, compreende a situação do Governo.
O parlamentar afirmou que houve, inicialmente, tentativa de diálogo com o setor, por meio de entidades que o representam, como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). “Infelizmente, é um projeto de taxação e o produtor não aceita mais cobranças. Mesmo votando contra para defender o segmento que represento, entendo a posição do governador. Sei que ele não está fazendo isso com gosto. O estado perdeu mais de R$ 5 bilhões em arrecadação de ICMS do combustível”, ponderou.
Opositor contumaz da matéria, Paulo Trabalho (PL) chamou a atenção para supostas inconstitucionalidades presentes em um dos projetos e informou, de outro lado, que o problema começou, justamente, devido à falta de diálogo com representantes do agronegócio. “Apenas fomos informados. Não houve a discussão de alíquotas e não há previsão de base de cálculo, nem diferencial de aplicação sobre as regiões que produzem mais e as que produzem menos. Como esse princípio não está sendo observado, têm pessoas que vão ser mais sacrificadas no interior do Estado”, comentou o parlamentar, que disse apoiar as manifestações desta tarde.
