Teve início na última segunda-feira (19) uma das fases mais importante da segunda etapa da seleção para o programa ‘Meu Lote, Minha História’ da Prefeitura de Anápolis: a análise dos documentos enviados pelos candidatos. Esse processo vai até 10 de fevereiro de 2023, mesma data em que termina o cruzamento de dados dos candidatos disponíveis no sistema do poder público.
Entre 21 de novembro e 16 de dezembro, os candidatos habilitados, em um total de 16.806, puderam fazer o upload dos documentos no sistema do ‘Meu Lote, Minha História’. Foi preciso enviar a prova de identificação do candidato e de todos os membros do grupo familiar: RG e CPF para membros maiores de 18 anos e Certidão de Nascimento para crianças e adolescentes; comprovante de endereço em nome próprio ou em nome de algum dos membros do grupo familiar; certidão de casamento ou declaração de união estável; laudo médico comprobatório de deficiência; documento comprobatório de renda do candidato e de todos os membros do grupo familiar; documento comprobatório de violência doméstica: cópia de inquérito policial, ou denúncia (ação penal), ou pedido de medida protetiva, ou sentença condenatória, todos com data anterior a data de início das inscrições.
Após a análise desses documentos, no dia 17 de fevereiro será publicado o resultado preliminar da segunda etapa no Diário Oficial de Anápolis. Entre 20 e 24 de fevereiro está permitida a interposição de recurso contra o resultado preliminar da segunda etapa. Já de 27 de fevereiro a 20 de março acontece a análise desses recursos interpostos.
No dia 21 de março acontece a publicação do resultado final da segunda etapa no Diário Oficial, ou seja, a lista com número da classificação dos candidatos habilitados ao recebimento das visitas técnicas. A partir do dia 27 de março acontecem essas visitas, denominada a terceira fase do processo.
2,8 mil
A Prefeitura de Anápolis irá doar 2,8 mil terrenos para cidadãos que cumpram todos os requisitos sociais que constam em edital, para que cada um deles possa construir a casa própria.
De acordo com a administração, entre classificados e cadastro reserva da primeira lista do ‘Meu Lote, Minha História’, mais de 58% são mulheres arrimo de família, ou seja, quando ela é a principal ou a única responsável pelos meios de subsistência do lar. Mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas com deficiência estão entre os públicos prioritários definidos no edital do programa.
A política pública de doação dos lotes é fundamentada na Lei Complementar 493, de 19 de maio de 2022, que autorizou a divisão de áreas públicas em 2,8 mil lotes. As famílias selecionadas poderão construir sua moradia no local, que será determinado por sorteio após o processo seletivo.
A ordem de classificação da seleção do ‘Meu Lote, Minha História’ se dará conforme a maior pontuação obtida na análise e somatória dos seguintes critérios:
Renda per capita igual ou menor a 1 salário mínimo: 5 pontos
Renda per capita igual ou menor a 1/2 salário mínimo: 10 pontos
Duas ou mais pessoas com idade igual ou superior a 60 anos: 5 pontos
Uma pessoa com idade igual ou superior a 60 anos: 3 pontos
Grupo familiar com duas ou mais crianças e/ou adolescentes: 5 pontos
Grupo familiar com uma criança ou adolescente: 3 pontos
Uma ou mais pessoas portadoras de deficiência: 5 pontos
Grupo familiar composto por quatro ou mais membros: 5 pontos
Mulher arrimo de família: 3 pontos
Mulher vítima de violência doméstica: 5 pontos
