Em audiência pública, vereadora Kátia cobra destinação correta de recursos para Lei de Incentivo à Cultura

Na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Goiânia foi palco de uma importante audiência pública promovida pela vereadora Kátia com o objetivo de discutir e buscar soluções para aumentar os investimentos na área cultural da cidade. O evento contou com a presença do secretário municipal de Cultura, Zander Fábio, além de artistas e produtores culturais.
Altamente afetado pela pandemia do coronavírus e as proibições de eventos, o setor cultural ainda tenta se reerguer. A audiência pública representou uma oportunidade valiosa para debater as demandas e desafios enfrentados pelos profissionais da cultura em Goiânia e a principal discussão girou em torno da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que está defasada já há alguns anos.
De acordo com a lei nº 7.957, de 6 de janeiro de 2000, a prefeitura deveria destinar 1,5% da arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os mecanismos de incentivo fiscal e investimentos em projetos culturais aprovados via edital. Um recente levantamento revelou que o último edital (2023) deveria ter disponibilizado algo em torno de R$ 20 milhões para os projetos culturais, mas o valor destinado foi de apenas R$ 4 milhões. Essa disparidade entre o valor previsto e o efetivamente disponibilizado despertou preocupações e críticas por parte dos artistas e produtores culturais presentes na audiência.
Em audiência de prestação de contas do prefeito Rogério Cruz, no início do mês, a vereadora Kátia questionou o prefeito sobre essa distorção na Lei de Incentivo à Cultura. Rogério Cruz respondeu que “desde quando fui vereador, de 2013 a 2020, nunca, nunca cobraram nada da Cultura”. A resposta do prefeito resultou nessa nova audiência pública, com a presença do secretário, para que ele pudesse explicar a redução do valor disponibilizado aos projetos culturais.
“A cobrança em cima da destinação correta de recursos para a Lei busca é somar nossas forças para ampliarmos as políticas na área de cultura”, explicou Kátia. “Queremos garantir um volume maior de investimentos porque sabemos da importância da cultura e dos projetos culturais para a cidade, gerando emprego, renda e também lazer a todos”, completou.
O secretário municipal de Cultura, Zander Fábio, destacou a importância do diálogo aberto com a sociedade e a participação ativa dos artistas nesse processo. Ele apresentou dados sobre os investimentos no setor nos últimos anos, mas concordou que a lei está defasada e precisa de correções. “A lei é falha porque ela não impõe sanções”, concordou Zander. “Então, temos sim de rever essas questões porque a lei também fala em até 1,5% e isso precisa estar definido e garantido na Lei Orçamentária também”, justificou, para explicar porque o percentual deste ano foi bem abaixo.
Segundo o secretário, é preciso que o Orçamento traga essa previsão de isenção fiscal, para garantir a aplicação de 1,5% nos projetos culturais. Integrante da Comissão Mista, a vereadora Kátia afirmou que irá abrir esse debate na Câmara, buscando consenso entre os vereadores para que essa previsão seja feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. “Precisamos fazer com que a Lei de Incentivo à Cultura seja cumprida. Se lá fala que é 1,5%, temos de garantir que seja 1,5%”, afirmou a vereadora. “Se é preciso fazer a modificação na LDO, já vou abrir essa discussão na Casa porque é ela que vai orientar a LOA. Temos de jogar nossa energia agora nessa questão para que, quando a LOA chegar aqui, em agosto, já haja esse entendimento na Casa”, concluiu Kátia.