Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (21), a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Anápolis para 2023. O texto ainda será apreciado em segundo turno, mas deve passar pelo plenário por unanimidade dos presentes, assim como a primeira votação.
Com isso, a administração municipal terá previsão de receita de R$ 2.291.330.000,00 para o próximo ano, um percentual 34,04% maior do que os valores de 2022, com estimativa de fechamento em R$ 1.709.300.000,00.
O crescimento é justificado no projeto votado pelos vereadores pelo fato de constar no orçamento o crédito de R$ 500 milhões, oriundo de financiamento bancário, autorizado pela Câmara neste ano.
Também estão previstos recursos de convênios que a prefeitura pretende firmar junto aos órgãos estaduais e federais. Segundo escreveu o prefeito Roberto Naves (PP) na propositura, o objetivo é “o bem-estar social e o crescimento econômico regional, contando, também, com operações de crédito que serão pretendidas”.
Na LOA aprovada consta o Anexo 10, onde estão previstas as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Cada um indicou obras e serviços no valor de R$ 81 mil. Ou seja, no total, considerando os 23 vereadores, as emendas impositivas representam R$ 1,863 milhão.
Na distribuição dos recursos, a LOA reserva R$ 460.099.719,47 para a Educação e R$ 422.135.918,27 para a Saúde. A lei prevê repasse de R$ 224.915.259,14 para a Previdência Social e R$ 182.439.370,28 para a área de Transporte. São R$ 181.528.535,69 para a Administração e R$ 82.540.390,91 para a Assistência Social.
O repasse do Executivo para a Câmara Municipal será de R$ 44.881.851,00. Esse valor é dividido em 12 parcelas mensais, o chamado duodécimo. A área de Segurança Pública terá recursos de R$ 30.538.617,09 em 2023. Já a Gestão Ambiental contará com orçamento total de R$ 35.862.223,25.
O projeto de lei complementar aprovado estabelece ainda a possibilidade de se realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 25%, conforme o que dispõe a Constituição Federal.
Também foram permitidos que sejam abertos créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 38% do total da despesa fixada na própria lei, assim também como a criação de elementos de despesas não consignados no orçamento, não alterando ação programática, bem como criar fontes de recursos e detalhamento se necessário, também orientado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), através de decreto orçamentário, utilizando como recursos a anulação de dotações do próprio orçamento, bem como excesso de arrecadação no exercício em execução, como também o superávit financeiro, se houver, de exercícios anteriores.
DESPESAS POR FUNÇÃO
Legislativo: R$ 44.881.851,00
Administração: R$ 181.528.535,69
Segurança pública: R$ 30.538.617,09
Assistência social: R$ 82.540.390,91
Previdência social: R$ 224.915.259,14
Saúde: R$ 442.135.918,27
Trabalho: R$ 409.561,40
Educação: R$ 460.099.719,47
Cultura: R$ 11.476.804,92
Urbanismo: R$ 424.320.993,74
Habitação: R$ 16.938.765,00
Saneamento: R$ 23.425.158,55
Gestão ambiental: R$ 35.862.223,25
Ciência e tecnologia: R$ 109.774,47
Agricultura: R$ 9.213.406,51
Indústria: R$ 5.304.354,04
Comércio e serviços: R$ 14.074.685,62
Transporte: R$ 182.439.370,28
Desporto e lazer: R$ 18.865.948,09
Encargos especiais: R$ 65.985.953,14
Reserva de contingência: R$ 16.262.709,42
VALORES POR ÓRGÃO
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 5.876.634,78
Procuradoria-Geral do Município: R$ 11.563.232,03
Secretaria Municipal da Economia: R$ 103.322.167,20
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: R$ 454.829.373,68
Secretaria Municipal de Planejamento, Compras e Licitações: R$ 16.668.659,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano: R$ 45.498.306,10
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego, Trabalho e Renda: R$ 37.384.386,31
Controladoria Geral do Município: R$ 3.422.040,07
Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura: R$ 93.446.769,95
Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos: R$ 31.424.214,73
Secretaria Municipal de Comunicação, Eventos e Modernização: R$ 47.825.454,76
Reserva de Contingência: R$ 161.729.004,90
Fundo Gestor do Fundeb: R$ 247.927.000,00
Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Anápolis: R$ 229.892.617,00
Companhia Municipal de Trânsito, Transportes e Serviços Urbanos: R$ 56.520.939,38
Fundo Municipal de Saúde: R$ 435.877.407,55
Fundo Gestor da Educação: R$ 212.230.605,42
Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia: R$ 59.774,47
Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$ 6.746.010,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano: R$ 152.089,44
Fundo Municipal de Habitação: R$ 2.707.383,36
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 17.601.211,21
Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros: R$ 1.365.700,00
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor: R$ 707.920,00
Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da PGM: R$ 323.955,00
Fundo Municipal da Infância e Adolescência: R$ 175.981,98
Fundo Municipal da Cultura: R$ 1.693.629,26
Agência Reguladora do Município de Anápolis: R$ 2.881.222,00
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Anápolis: R$ 282.500,00
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas: R$ 40.250,00
EMENDAS IMPOSITIVAS
-
Calçamento, instalação de um deck com piso em paver e pergolado, construção dos bancos, colocação de grama e cerca viva na praça do Bairro Polo Centro – rua Poeta Paulo Nunes Batista R$ 81.308,87
-
Construção do Parque São Silvestre, entre os bairros Parque Brasília e Morada Nova R$ 81.308,87
-
Construção de uma Estação de Calistenia no Parque JK (trabalho de força e resistência muscular com o uso do próprio corpo, não sendo necessário usar equipamentos de academia) R$ 25.000,00
-
Reforma, ampliação, melhoria, adaptação e aquisição de equipamentos para conforto térmico e relacionados a tecnologia da informação, para a UBS – JK R$ 10.000,00
-
Reforma, ampliação, melhoria, adaptação e aquisição de equipamentos para conforto térmico e relacionados à tecnologia da informação, para a UBS – Souzânia R$ 15.000,00
-
Reforma, ampliação, melhoria, adaptação e aquisição de equipamentos para conforto térmico e relacionados a tecnologia da informação, para a UBS – Recanto do Sol R$ 21.308,87
-
Reforma, ampliação, melhoria, adaptação e aquisição de equipamentos para conforto térmico e relacionados à tecnologia da informação, para a UBS – São Lourenço R$ 10.000,00
-
Reforma do piso e iluminação da quadra esportiva do Planetário Digital de Anápolis R$ 81.308,87
-
Construção de Parque Linear / estação de lazer no Bairro Eldorado, na Rua 03 R$ 81.308,87
-
Revitalização da estrutura física do CMEI Cristiane Alves de Almeida R$ 81.308,87
-
Garantir à população anapolina o acesso aos serviços básicos de saúde, melhorando os espaços físicos e consequentemente a qualidade do atendimento R$ 21.308,87
-
Garantir à população anapolina um ambiente adequado à prática de atividades físicas R$ 20.000,00
-
Garantir o desenvolvimento das crianças oferendo espaço de socialização, adaptação e estimulação R$ 40.000,00
-
Implantação de laboratório de ciências na Escola Municipal Ayrton Senna da Silva R$ 81.308,87
-
Construção do Centro de Reabilitação e Habilitação dos portadores de Deficiência do Município de Anápolis – local a ser definido R$ 81.308,87
-
Construção de Cmei no bairro Copacabana R$ 81.308,87
-
Reforma da UBS Vila São Vicente R$ 81.308,87
-
Reforma da entidade sem fins lucrativos Centro de Eventos Literários Laurentina Murici de Medeiros (antiga ULA – União Literária de Anápolis) R$ 81.308,87
-
Aquisição de bebedouro e detector fetal digital portátil (para ausculta dos batimentos cardíacos do feto e fluxo sanguíneo do cordão umbilical) para as UBS’s que não possuem estes equipamentos R$ 81.308,87
-
Destinação de recurso à Associação dos Gestores e Estudantes Profissionais de Logística de Anápolis – GO R$ 81.308,87
-
Reforma e ampliação da UBS do Bairro Calixtópolis R$ 81.308,87
-
Melhorias na unidade de saúde da mulher R$ 81.308,87
-
Reforma da Escola Municipal Deputado José de Assis (pintura, reforma e ampliação dos banheiros dos alunos e dos servidores) R$ 81.308,87
-
Construção de praça / quadra poliesportiva no Residencial Girassol R$ 81.308,87
-
Aquisição de aparelho de raio x ou tomógrafo para equipar a UBS Parque Iracema, desafogando, assim, a UPA da Vila Esperança R$ 81.308,87
-
Construção do Centro de Triagem dos Diabéticos R$ 81.308,87
-
Controle populacional de cães e gatos no município de Anápolis e controle de zoonoses por meio de unidades de esterilizações R$ 27.308,87
-
Manutenção da Praça Martins R$ 30.694,97
-
Reforma do Banco de Leite Humano R$ 50.613,90
-
Revitalização, Manutenção e Melhorias do Depósito Público Municipal (Chácara da Prefeitura) R$ 27.000,00
-
Criação da primeira Unidade de Pronto Atendimento Animal – UPA Animal com atendimentos veterinários R$ 27.000,00
