O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), publica edital permanente para seleção de mulheres vítimas de violência doméstica para o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e o link para inscrições já está disponível no site da Agehab no endereço agehab.go.gov.br. A iniciativa concede benefício de R$ 350 mensais, por 18 meses.
Para o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, esta é mais uma medida do Governo de Goiás para proteger as famílias mais vulneráveis. Ele lembra que quando o Estado dá condições para a vítima pagar aluguel, ela não precisa mais ficar sob a dependência do agressor.
Para comprovar a condição de vítima, a candidata deve apresentar boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social; ou medida protetiva emitida por autoridade judicial.
O quantitativo de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas será de pelo menos 5% do número total de benefícios já concedidos pelo Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social em diversos municípios de Goiás. No momento, cerca de 40 mil famílias estão sendo atendidas pelo programa em todo o Estado.
Podem participar mulheres residentes em qualquer um dos 246 municípios goianos. Entre os requisitos necessários estão, também, ter inscrição atualizada e ativa no CadÚnico, no município onde reside; estar em vulnerabilidade socioeconômica; ser maior de 18 anos ou emancipada; e ter domicílio no município por no mínimo três anos.
