O Governo de Goiás já distribuiu 44.417 mil pacotes com oito unidades de absorventes à mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, desde dezembro de 2021, quando o Dignidade Menstrual foi lançado. O programa é gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e atende cinco mil mulheres, em média, por mês, que estão em extrema pobreza, em abrigos públicos, em situação de rua, em centros de atendimento social ou na rede pública de ensino e no sistema socioeducativo.
A distribuição é feita pela Seds diretamente às beneficiadas pelo programa e em ações itinerantes do Goiás Social, como o Programa Dignidade na Rua, Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, entre outros. O investimento feito na aquisição dos absorventes até agora é de R$ 145 mil.
Absorventes
Para o titular da Seds, Wellington Matos, a decisão do governador Ronaldo Caiado de criar o Dignidade Menstrual, ainda durante a pandemia de Covid-19, é mais um exemplo da preocupação da gestão atual com as pautas sociais.
“Como o próprio nome do programa adianta, esta iniciativa tem como função garantir a dignidade às mulheres e adolescentes que não possuem condições de comprar um absorvente”, observa Matos.
De dezembro de 2021 a junho de 2023, 82 municípios foram atendidos pela iniciativa do Goiás Social, que é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc/GO) e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Os entes governamentais também podem firmar parcerias com a iniciativa privada e com organizações não governamentais (ONGs) para a entrega dos absorventes. Os produtos são distribuídos pela Seds para a rede de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Secretarias da Mulher, Conselhos de Direitos da Mulher e em eventos do estado.
Cadastro CadÚnico
Para receber gratuitamente os absorventes é necessário estar em situação de extrema pobreza, com base no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, e no Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Sige), no caso de alunas da rede pública.
O Dignidade Menstrual foi instituído pela Lei Nº 21.163, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em 16 de novembro de 2021. A primeira entrega oficial do programa foi realizada no dia 20 de dezembro de 2021, no Ginásio Goiânia Arena.
